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Preciso começa dizendo que recebi várias mensagens de pessoas que leram os posts anteriores e , ao começarem a entender a atuação do MST, passaram a ver o Movimento com outros olhos. Nem sei dizer o quanto isso conta pra mim. São essas mensagens que me fazem acreditar que é possível quebrar preconceitos e que o meu trabalho, apesar de no momento ser uma militância de sofá, é capaz de produzir uma mudança positiva na sociedade. Continuemos lutando de punho erguido.

O terceiro post da série é, provavelmente, o mais esperado. Sabe aqueles mitos que você cresceu ouvindo? Aqueles comentários feitos pelo seu tio ou pai (ou professora, ou apresentador do jornal) que fizeram com que você sempre visse o MST com maus olhos? Vim aqui desmistificar isso tudo e também reponder as perguntas que me fazem com mais frequência.

Mitos e Perguntas sobre o MST

1- Os sem terra são vagabundos que invadem as terras de cidadãos de bem que trabalharam muito pra conquistar seu patrimônio. Propriedade privada é sagrada. Invadiu? Merece bala!

Difícil não ter uma atitude extremamente hostil com relação ao MST quando o próprio presidente eleito do nosso país vomita preconceito e incentiva a violência em rede nacional, né? Mas vamos lá.

O MST não “invade” terras, o termo apropriado é “ocupar”.

O direito à propriedade privada está garantido pela nossa Constituição, mas essa mesma Constituição também diz que toda terra deve cumprir a função social, ou seja, deve estar produzindo dentro da sua capacidade, respeitando o meio ambiente e sem trabalho análogo à escravidão. Caso contrário ela pode ser desapropriada pelo Incra e utilizada pra reforma agrária. Trabalhadores e trabalhadoras sem terra ocupam somente grandes propriedades improdutivas que não cumprem a função social.

Mas se você concorda que invadir terras é um crime terrível que justificaria uma resposta tão violenta quanto a sugerida pelo presidente eleito, então vamos falar de invasão. Sabe quem realmente invade terras? Os grandes latifundiários que praticam grilagem. “Grilagem” é quando um proprietário privado invade terras de terceiros, geralmente terras públicas, criando documentos falsos pra se apropriar das mesmas. O maior latifúndio que já existiu no Brasil tinha 4,7 milhões de hectares e fazia parte do grupo C.R. Almeida. A fazenda Curuá, em Altamira (PA), tinha trechos que pertenciam ao Estado, outros à União e alguns faziam parte de territórios indígenas. O título da fazenda foi cancelado pela Justiça Federal em 2011 e ela foi considerada pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará) como a maior área grilada do país.

Um estudo de 2006 realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Museu Emílio Goeldi, a pedido do Ministério do Meio Ambiente, descobriu 30 milhões de hectares grilados somente no estado do Pará. Mas espera, por que esses invasores aí não merecem bala? Será que tem alguma coisa a ver com o fato desses grandes latifundiários/grileiros se organizarem na maior bancada do Congresso, a Bancada Ruralista, e apoiarem o novo governo?

Os 10 maiores latifundiários do país, de acordo com dados do INCRA, tem juntos 16.694.648 hectares de terra. Sim, mais de 16,6 milhões de hectares na mãos de um pequeno punhado de pessoas. Você acha justo ter tanta terra nas mão de tão pouca gente, enquanto ali do lado milhões de camponeses e camponesas se vêem sem acesso à terra e sem a possibilidade de sustentar suas famílias?

É revoltante ver pessoas desejarem a morte de agricultoras e agricultores sem terra, principalmente quando sabemos que essa violência é uma realidade. Pessoas sem terra são frequentemente vítimas das balas dos grandes latifundiários, muitas vezes com o apoio de políticos e da polícia. O massacre mais sangrento que se tem conhecimento foi no acampamento do MST em Eldorado dos Carajás (PA), não por acaso o estado com os maiores latifúndios do país. Em 1996, enquanto 3500 famílias esperavam pra serem assentadas, 155 policiais participaram da ação, sem identificação no uniforme e com armas e munições que não tinham sido anotadas nas fichas que comprovam quem estava no local. O resultado foi 21 sem terras assassinados e outros 56 feridos/mutilados. Segundo o médico legista Nelson Massini, houve tiros na nuca e na testa, indicando o assassinato premeditado de sete vítimas. Os culpados pelo massacre seguem impunes. E esse foi somente um dos muitos massacres e assassinatos de lideranças sofridos pelo MST desde que o Movimento foi criando, no início dos anos 80.

2- O MST rouba as terras dos fazendeiros.

O MST não rouba a terra de ninguém. Quem faz a desapropriação da grande propriedade improdutiva é o Incra e vale repetir que o Incra não toma a terra do fazendeiro. Na desapropriação, o Incra tem que pagar uma indenização ao proprietário em valores de mercado, determinados pela vistoria de avaliação.

3- Reforma Agrária tudo bem, mas ela deve ser controlada pelo governo, não feita por um bando de criminosos como o MST.

O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é um órgão federal da Administração Pública brasileira.

É o Incra, não o MST, que determina se uma terra cumpre ou não a função social, ou seja, se é improdutiva e pode ser usada na reforma agrária. O MST tem o direito, no entanto, de indicar terras improdutivas pra serem vistoriadas pelo Incra. O Incra explica: “A participação das entidades representativas dos movimentos sociais de luta pela terra na indicação de áreas é prevista pelo Decreto 2.250/97, que também garante a presença de representante técnico dos movimentos durante a realização da vistoria.”

Também é o Incra, não o MST, que desapropria terras improdutivas (depois de pagar a indenização ao proprietário da terra em valores do mercado) e instala os assentamentos. Ou seja, absolutamente todos os assentamentos do MST foram criados pelo Governo. Se coubesse aos agricultores e agricultoras sem terra fazer a reforma agrária o campo já teria sido democratizado há muito tempo.

4- Tem “sem terra” rico, cheio de imóveis, que continua invadindo terras!

O mito de que tem pessoas ricas que fingem ser sem terras pra ganhar terras do governo é absurdo! E impossível. Somente agricultores e agricultoras sem terra, posseiros, assalariados ou arrendatários podem entrar pro cadastro das famílias do Incra e ter, eventualmente, acesso a um lote em um assentamento. E só é possível ser assentada(o) UMA VEZ!

Pra se inscrever no Programa Nacional da Reforma Agrária, agricultores devem entrar no cadastro das famílias do Incra, um banco de dados com informações sobre candidatos que se inscreveram pra serem beneficiados com lotes em assentamentos. Ao adquirir um imóvel rural, o Incra utiliza o cadastro pra selecionar as famílias que poderão ser assentadas no local. O cadastro por si só não não dá direito a ser assentada nem é garantia de que a candidata receberá de fato a terra. A inscrição e cadastro destinam-se a identificar e quantificar a real demanda por terra.

Não pode ser assentada(o):

1 – Funcionário público federal, estadual ou municipal – a regra também se aplica ao cônjuge ou parceiro (ou seja, cônjuge de funcionário público não pode ser assentado);

2 –  Candidato com renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais;

3 – Agricultor que for dono, sócio ou cotista de empresa ou indústria – a proibição também se aplica a cônjuge ou companheiro;

4 – Qualquer pessoa que já foi assentada anteriormente – regra vale para o cônjuge ou companheiro;

5 – Proprietário de imóvel rural superior a 01 módulo rural do município – o mesmo vale para o cônjuge;

6 – Portador de doença física ou mental, cuja incapacidade o impossibilite totalmente para o trabalho agrícola – afora os casos em que um laudo médico garante que a deficiência apresentada não prejudique o exercício da atividade agrícola;

7 – Estrangeiro não naturalizado;

8 – Aposentado por invalidez -não se aplica a cônjuge ou parceiro;

9 –  Condenado pela Justiça ( por sentença final definitiva transitado em julgado ) com pena pendente de cumprimento ou não prescrita.

As famílias selecionadas passam por um processo de classificação assim que surgem vagas em terras recém adquiridas pelo Incra. Entre os critérios pra classificação das famílias cadastradas, estão: tamanho da família, força de trabalho da família, idade da candidata(o), tempo de atividade agrícola, moradia no imóvel desapropriado,  moradia no município, tempo de residência no imóvel e a renda anual familiar. Se a pessoa tem uma renda alta, se  é rica, ela NÃO tem direito a um lote em um assentamento, minha gente!

Somente famílias sem terra, capazes de trabalhar na terra e sem condições de comprar terra podem se tornar assentadas. E, vou repetir, somente uma vez! (regra válida pro cônjuge do assentado, que não pode pedir outro lote de terra pra si).

5- Esses vagabundos dos sem terras só querem terras pra em seguida vende-las e ficar com o dinheiro, depois recomeçam o mesmo processo em outro lugar.

Lotes em assentamentos do Incra não podem ser vendidos, arrendados, alugados, emprestados ou cedidos por particulares. Não estou afirmando, no entanto, que nunca nenhum assentado negociou seu lote, mas essa é uma prática ilegal, combatida pelo próprio Movimento. O que acontece com mais frequência é o abandono dos lotes por falta de infraestrutura, pois nenhuma família quer ficar em um local onde ela não possa viver dignamente.

Após a criação do assentamento, o Incra inicia a fase de instalação das famílias no local. É o Incra que escolhe, através de sorteio, o lote que irá pra cada família. Isso garante as mesmas condições de participação de todos os beneficiários.

Em seguida os beneficiados assinam o Contrato de Concessão de Uso (CCU) com o Incra. Esse documento dá direito ao assentado de morar e explorar um pedaço de terra pelo tempo que ele desejar e de receber sua posse, se cumpridas todas as exigências constante na legislação. O CCU também é o documento que assegura o cumprimento das exigências legais pra que a família possa permanecer no assentamento. Esse documento tem caráter provisório e até que possuam a escritura do lote, os lotes nos assentamentos estão vinculados ao Incra, não pertencem aos assentados. Por isso não é impossível que famílias assentadas sejam expulsas das terras onde moram há vários anos. E enquanto o assentado ou assentada não tiver a escritura do lote em seu nome, a terra não pode ser vendida, alugada, doada, arrendada ou emprestada a terceiros. Por isso o mito de que os sem terras vendem as terras adquiridas assim que as recebem e vão “invadir” outra terra logo em seguida, e repetem isso várias vezes, não passa disso: um mito.

6- Querem terras? Pois deviam trabalhar honestamente e comprar terras com seus rendimentos, ao invés de roubarem terras alheias!

Os assentados pagam pela terra que receberam do Incra e pelos créditos contratados. Tá lá no site do Incra, pode conferir se não acredita em mim. A terra recebida não é um presente pros assentados, é a possibilidade de ter onde trabalhar pra ganhar seu sustento dignamente e pagar ao Incra pelo seu pedaço de terra no assentamento.

Só quando o Incra verifica que as cláusulas do CCU foram cumpridas e que o assentado ou assentada tem condições de cultivar a terra pode ser iniciado o processo de titulação. O título de domínio é o documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária (assentado) em caráter definitivo. O Incra estipula o valor do lote no assentamento, de acordo com os valores de mercado, e o assentado ou assentada paga esse valor em 20 parcelas anuais.

Mas sabe quem não paga pelas terras que ocupa? As 729 pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedades rurais com dívidas acima de R$ 50 milhões cada e que juntas devem aproximadamente R$ 200 bilhões à União! (fonte: Incra).  A área total de suas propriedades é de mais de 6,5 milhões de hectares, o suficiente pra assentar quase 215 mil famílias cadastradas no Programa de Reforma Agrária. Em 2015, de acordo com o Incra, 120 mil famílias estavam acampadas demandando reforma agrária. Somente com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro seria possível assentar praticamente o dobro de famílias.

Mas ao invés de cobrar as dívidas desses grandes latifundiários, o governo Temer editou em 2016 a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios aos grande devedores, digo, proprietários. Essa MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Quem são os “vagabundos” que se aproveitam do governo, mesmo?

7- Como você se sentiria se o MST invadisse a sua casa? O seu sítio? Aí eu queria ver se você continuaria apoiando esse movimento.

O MST não “invade” casas nem o sítio de ninguém. MST ocupa somente as grandes propriedades improdutivas, que podem servir pra reforma agrária. São 228 milhões de hectares abandonados ou que produzem abaixo da capacidade, segundo o Incra. Então pode dormir tranquila que o MST não está interessado em “tomar” aquele seu pedacinho de terra em Santo Antônio dos Milagres.

8- O MST, ao invadir fazendas, deixa milhares de trabalhadores desempregados.

Já expliquei que o MST não “invade” fazendas, o movimento ocupa terras improdutivas. Logo, se as terras eram improdutivas, não tinha pessoas trabalhando ali e ninguém perde seu emprego com ocupações de sem terras.

O caso do Quilombo Campo Grande, em MG, mostra que a situação é na verdade a oposta. A usina que existia ali, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo, decretou falência em 1996, deixando muitos desempregados e mais de 300 milhões de reais de dívidas trabalhistas. Em 1998 criou-se o assentamento Quilombo Campo Grande nas terras abandonas. Vinte anos depois o local abriga 450 famílias. São 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica e 520 hectares de café (que produzem 500 toneladas de café por ano), gerando emprego e renda pra 2 mil trabalhadores, além de alimentos às famílias. No início de novembro a existência do Quilombo Campo Grande foi ameaçada, pois apesar de ser extremamente produtivo, o Juiz Walter Zwicker Esbaille Junior mandou despejar as 450 famílias. Após 24 dias de resistência, o pedido de despejo foi suspenso, mas essa não é, infelizmente, um vitória definitiva. Por trás do pedido de reintegração de posse está o interesse dos grandes produtores de café da região, que cobiçam as terras do assentamento pra expandir seus latifúndios.

É a expansão do latifúndio que causa desemprego e expulsa as famílias do campo, não os assentamentos.

9- O que são assentamentos?

Assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Cada uma dessas unidades é entregue pelo Incra a uma família sem condições econômicas pra adquirir e manter um imóvel rural por outras vias. Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar.

O assentamento é um espaço pro conjunto de famílias camponesas viver, trabalhar e produzir, dando uma função social à terra e garantindo um futuro melhor pra população. A vida no assentamento garante às famílias direitos sociais que não são garantidos a todo o povo brasileiro, como casa, escola e comida.

O impacto da criação de um assentamento marca a vida de um município, tanto do ponto de vista social como econômico. Em primeiro lugar, a terra ganha uma função social. Em segundo lugar, um conjunto de famílias ganha instrumentos pra sua sobrevivência. Depois de um período, as famílias constroem suas casas, às vezes também constroem escolas, e começam a produzir. A produção garante o abastecimento de alimentos aos moradores das pequenas cidades próximas aos assentamentos e gera renda às famílias assentadas.

Em cada assentamento o MST procura “desenvolver uma mentalidade e uma atitude de Soberania Alimentar, compreendendo que a nossa função social é produzir alimentos, sendo esta a nossa primeira tarefa histórica, eliminando a fome do meio das famílias camponesas”.

10- É verdade que o MST destrói propriedades e esquarteja animais nas fazendas que invadem?

Não. Acusações infundadas como essas são espalhadas com o intuito de incitar o ódio de setores conservadores da sociedade contra as formas legitimas de manifestação pelos direitos sociais garantidos pela constituição brasileira. Quem ganha se não houver reforma agrária? Os grandes latifundiários. Por isso eles se opõem à democratização da estrutura fundiária brasileira e lideram uma campanha de demonização dos movimentos sociais que lutam pelo direito à terra. E repetindo: o MST não “invade”, só ocupa grandes propriedades improdutivas.

11- Se é verdade que sem terras são pessoas de bem lutando por justiça no campo, então por que o presidente eleito quer criminalizar o MST e disse que suas ações serão consideradas “terrorismo”?

Existe um esforço organizado pra criminalizar movimentos sociais e a luta pela terra e por Reforma Agrária no Brasil. Também vemos um esforço pra acabar com o pluralismo político, um dos pilares da democracia.

O MST é uma das principais forças políticas de combate ao agronegócio (a galera da Bancada Ruralista, lembra?), então enquadrar o MST como organização criminosa visa tornar crime toda e qualquer luta organizada dos movimentos, como o MST e o MTST. Há anos vemos uma campanha mediática tentando influenciar negativamente a opinião pública sobre o MST e movimentos sociais em geral. Por trás disso está, mais uma vez, os interesses dos latifundiários. Medidas como a tentativa de criminalização do MST é um esforço da parte do novo governo eleito pra proteger os interesses de seus aliados e conservar o apoio deles.

O MST luta desde 1984 por Reforma Agrária e transformações sociais no país. Conquistou assentamentos pra mais de 1 milhão de pessoas e ajudou a construir e/ou implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o reconhecimento da profissão de agricultora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outras políticas. Sua luta é pelo cumprimento da função social da terra, que é produzir alimentos, pela diminuição da desigualdade social e por um planeta mais sustentável, com mais oportunidades para homens e mulheres. Na sua opinião, o que isso tem a ver com terrorismo?

12- Depois de conquistar a terra, o que os sem terra fazem?

Se organizam, constroem escolas (são mais de 2 mil escolas públicas construídas em acampamentos e assentamentos) e plantam alimentos.

Uma das principais contribuições do MST pra sociedade brasileira é cumprir o compromisso de produzir alimentos saudáveis. São 100 cooperativas, 96 agroindústrias e 1,900 associações, melhorando a renda e as condições do trabalho no campo.

O MST está comprometido com a transição pra agroecologia e muitos dos assentamentos produzem unicamente alimentos sem veneno (agrotóxicos). O MST luta pra construir uma nova sociedade, com soberania alimentar e agroecologia como modelo agrícola.

As famílias assentadas e acampadas são as maiores produtoras de alimentos orgânicos do Brasil e pioneiras no cultivo de sementes de hortaliças agroecológicas. São as maiores produtoras de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz (IRGA). O MST tem centenas de feiras agroecológicas e promove anualmente a Feira Nacional da Reforma Agrária, a maior em diversidade de produtos no território brasileiro. Possui centenas de cooperativas, associações e agroindústrias que produzem alimentos in natura e industrializados, muitos com certificação orgânica. Isso movimenta a economia dos municípios, gera trabalho e renda.

13- O MST doutrina crianças?

Os estudantes do MST têm acesso às mesmas grades curriculares das escolas municipais e estaduais. A diferença é que as disciplinas são trabalhadas de acordo com a realidade das acampada(o)s e assentada(o)s. O Movimento luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis pra suas crianças, jovens e adultos. Já conquistou mais de 2 mil escolas públicas e 320 cursos via Pronera em 40 instituições, onde já se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo.

14- Mas o agronegócio gera empregos e produz alimentos! Sem ele não teremos comida, já que o modelo agroecológico não é capaz de alimentar toda a população brasileira. 

De acordo com o relatório ““Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas 2014: uma visão para a América Latina e Caribe” publicado pela FAO, no Brasil a agricultura familiar representa 77% dos empregos do setor agrícola. Mesmo recebendo boa parte do incentivo do governo, o agronegócio gera poucos empregos (comparado à agricultura familiar) e produz principalmente as chamadas commodities voltadas pra exportação (soja, milho, laranja, eucalipto, cana-de-açúcar e carne bovina).

Quem realmente alimenta o povo brasileiro é a agricultura familiar. Dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), mostram que a agricultura familiar é responsável por 70% do alimento que chega na mesa das brasileiras e brasileiros.

A agroecologia não é somente a maneira mais ecológica de produzir alimentos, ela também pode ser a mais eficaz. Um relatório do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU publicado em 2011 confirma essa declaração. O belga Olivier de Schutter, relator especial da ONU sobre direito à alimentação afirma: “Para poder alimentar a nove bilhões de pessoas em 2050, necessitamos urgentemente adotar as técnicas agrícolas mais eficientes conhecidas até hoje. Neste sentido, os estudos científicos mais recentes demonstram que ali onde reina a fome, especialmente nas zonas mais desfavorecidas, os métodos agroecológicos são muito mais eficazes para estimular a produção alimentar do que os fertilizantes químicos.”

Além de já ter sido demonstrado que o modelo baseado em grandes monoculturas, onde a utilização de agrotóxicos e fertilizantes químicos é massiva, não é o mais eficaz pra produzir alimentos, esse modelo acelera o processo de aquecimento global, destrói o meio ambiente, polui fontes de água e empobrecem o solo, o que por sua vez vai dificultar cada vez mais a produção de alimentos. É um círculo vicioso. A FAO declarou em 2016 que o solo foi tão empobrecido pela pecuária e monocultura (utilizada em grande parte pra alimentar animais de abate) que se continuarmos com o modelo atual a Terra só terá capacidade de produzir mais 60 colheitas. Se nada for mudado, em menos de 60 anos não será possível produzir alimentos e a população mundial morrerá de fome ou vítima dos conflitos violentos causados por ela. A agroecologia é capaz de recuperar o solo e é a única chance de sobrevivência pras gerações futuras.

15- Se agroecologia é tão maravilhosa, porque as grandes empresas do agronegócio não a praticam?

As empresas privadas não investirão em práticas que não podem ser protegidas com patentes e que não criem novos mercados pra novos produtos químicos ou sementes melhoradas. Simples, e revoltante, assim. O objetivo do agronegócio não é produzir alimentos saudáveis e acessíveis pro povo, é lucrar o máximo possível. E o modelo atual do agronegócio é muito lucrativo… pros ruralistas. Mas na verdade os lucros só são tão elevados porque não são os ruralistas que pagam pelos desgastes que produzem: é o meio ambiente, os povos originários, a Amazônia, nossos rios, nossa saúde…  A proposta da agroecologia é justamente sair desse modelo gigante e trazer a agricultura pra uma escala humana, onde é possível cultivar a terra sem destruir-la, onde é possível produzir alimentos saudáveis e preservar a floresta ao mesmo tempo. Não faz sentido praticar agroecologia em escala industrial . O que é ótimo, pois assim o campo não é controlado por um punhadinho de grandes latifundiários, que é o que vemos hoje. Agroecologia passa por reforma agrária e democratização do campo, tudo que o agronegócio quer impedir.

16- Agroecologia precisa de muita mão de obra no campo e isso é atraso! Você quer voltar pra Idade Média se quiser que todo mundo volte pro campo. O agro é mais moderno, é o futuro.

No modelo atual já é a agricultura familiar que produz 70% do alimento que chega na mesa do povo brasileiro, segundo dados do Governo. Pra atingir os 100% e produzir alimentos suficientes pra alimentar toda e qualquer pessoa no Brasil, você não vai precisar largar seu emprego de engenheira, design ou de professora universitária e ir pro campo virar agricultora. Tem muita gente, mais de 4 milhões de famílias sem terra, pra ser exata, que esperam atualmente ter acesso à terra pra plantar e produzir alimentos. Não vai ser preciso forçar ninguém a largar sua vida na cidade e ir morar em uma comunidade rural.

Mas algo me diz que muitas pessoas que hoje moram em grandes centros urbanos prefeririam morar no campo, se tivessem a garantia de melhores condições de vida lá. Imagino que várias pessoas aceitariam de bom grado trocar seu emprego precário, junto com as duas horas diárias espremidas nos transportes públicos pra chegar até ele, pela chance de ser agricultora em sua própria terra.

E democratizar o campo não é atraso, não é “querer voltar pra Idade Média”. Sei que nos foi ensinado que “progresso” e “sucesso” são medidos unicamente em matéria de acumulação de dinheiro (capital), sem nunca incluir a destruição do planeta, a opressão humana e o sofrimento animal na conta. Mas e se a maneira de medir o progresso fosse diferente? E se ter comida sem veneno, educação gratuita de qualidade, saúde, lazer, justiça e liberdade fosse o verdadeiro progresso? Nesse caso, um Brasil sem desigualdade, com um campo cheio de camponesas e camponeses praticando técnicas de agricultura que respeitam o humano e os não-humanos (a fauna e a flora), colocando alimentos sem veneno na mesa de todas, protegendo nossos bens comuns (as florestas, a água, o ar) e respeitando os povos originários não seria um Brasil muito mais avançado do que o que temos atualmente?

O modelo predominante hoje, as monoculturas em grandes latifúndios, gera concentração de terras nas mãos de poucos, desigualdade social, desemprego, pobreza, trabalho em condições análogas à escravidão, destruição da natureza e violência contra os povos originários e o campesinato. Só os ruralistas ganham com esse modelo, enquanto todo o resto da população paga a conta. Esse sim é o verdadeiro atraso que faz com que continuemos parados no tempo. No tempo do Brasil Colônia.

17- Como posso apoiar o MST? 

Primeiro de tudo: se eduque sobre o MST. Desconfie do que a mídia dominante publicar sobre o Movimento e se informe diretamente com quem faz parte dele. O site do MST explica toda a história do Movimento, as bandeiras levantadas (cultura e educação, combate à violência sexista, saúde pública, diversidade étnica, soberania nacional e popular, entre outras), os projetos e ainda traz reportagens e notícias relacionadas à luta por justiça no campo.

Segundo: ajude a combater o discurso de ódio e a campanha de difamação contra o MST. Converse com pessoas ao seu redor e use suas redes sociais pra divulgar notícias (verdadeiras) sobre o Movimento e compartilhar a informação com o maior número de pessoas possível. E se ouvir os mitos expostos acima serem repetidos por alguém que você conhece, use a oportunidade pra educar essa pessoa, já que agora você conhece a realidade por trás dessas mentiras.

Terceiro: procure feiras da Reforma Agrária (as feiras agroecológicas do MST) na sua região e apoie agricultores que produzem alimentos sem veneno. Leve as amigas, a família. Aproveite pra conversar com os agricultores e agricultoras e se informar diretamente com essas pessoas sobre a realidade do movimento, as dificuldades que elas enfrentam…

Quarto: veja se tem acampamentos ou assentamentos do MST na sua região ameaçados de expulsão e leve seu apoio até eles. Acompanhe as notícias nas redes sociais do MST ou pergunte diretamente às assentadas durante as feiras da Reforma Agrária. As 350 mil famílias que fazem parte do MST estão em perigo e precisam urgentemente da nossa solidariedade.

E a pergunta valendo um milhão de reais…

O que o MST tem a ver com o movimento vegano?

O MST não é um movimento que luta por direitos de animais não-humanos e nunca levantou a bandeira vegana. E apesar da maior parte da produção do MST ser vegetal, existem cooperativas de laticínios e de carnes em alguns assentamentos. Sem contar que a prática de criar animais pra consumo próprio, como galinhas, está presente em praticamente todos os assentamentos. O que, nesse caso, é uma relação com o animal completamente diferente da exploração animal praticada pela agropecuária, mas que, como militante por emancipação animal, eu também gostaria que não mais existisse.

Mas uma coisa é certa. A agropecuária destrói nosso patrimônio ambiental, explora humanos, compromete nossa segurança alimentar e assassina não-humanos aos bilhões. O Brasil já é o segundo maior exportador de carne de vaca no mundo e a empresa mais poderosa do setor, a JBS Friboi, possui o maior frigorífico do mundo, com capacidade de abate de 47.100 bois por dia! O único compromisso do agronegócio é com o lucro e não se responsabiliza pelo desastre ambiental que causa e que afeta absolutamente todas nós.

No modelo imposto pela agropecuária a injustiça reina e milhões de pessoas passam fome. E não podemos ignorar que a agropecuária lucra imensamente com a exploração animal. Enquanto esse for o modelo dominante, não poderemos sonhar com a conquista de direitos animais, nem com um crescimento considerável do veganismo, principalmente na população mais pobre, que é a maior no nosso país.

Já o modelo de sociedade que o MST luta pra construir tem como objetivos principais a justiça social, a democratização das terras, a soberania alimentar, a equidade de gênero, a preservação do meio ambiente e a agroecologia. Além de produzir alimentos sem veneno, ao alcance de todas, o MST se compromete com a reflorestação de áreas destruídas pela agropecuária. Além de preservar os animais silvestres que moram nas florestas, a visão de mundo do MST defende a preservação do nosso patrimônio ambiental e incorpora a noção de justiça não somente pra nossa geração, mas pra todas as outras que virão.

Em qual desses dois mundos você acha que a semente do veganismo tem mais chances de brotar?

Sim, pessoas sem terra fazem churrascos em seus assentamentos, mas sabe quem também faz? Os pais, amigos e até companheiras da maioria das pessoas veganas que conheço. Se luto do lado do MST é porque nós lutamos contra os mesmos inimigos: o agronegócio, a pecuária, a bancada ruralista. O MST está comprometido com a construção de um mundo melhor, mais justo e, por produzir comida vegetal sem veneno, muitas vezes em lugares onde antes só tinha capim e gado, fazem  com que comida vegetal se torne acessível pra população. E, consequentemente, excluir a exploração animal do seu prato passa a ser algo possível nessas comunidades.

O MST não integrou a noção de direitos animais na sua cartilha (ainda), mas estou convencida que o mundo que o Movimento está atualmente lutando pra construir trás nele o embrião da libertação animal. E pra ilustrar esse sentimento que carrego dentro do peito, aqui vai o refrão de uma música de Zé Pinto, um poeta sem terra, que aprendi com Joelson, da liderança do assentamento Terra Vista (assunto do próximo post), no interior da Bahia.

“E assim já ninguém chora mais

Ninguém tira o pão de ninguém

O chão onde pisava o boi, é feijão e arroz

Capim já não convém”

Depois de entender a formação do espaço agrário brasileiro e os problemas criados pelo latifúndio, nesse segundo post da série a conversa é sobre reforma agrária e a atuação do MST. Pela quantidade de comentários preconceituosos que escuto e leio por aí, a maioria das pessoas sabe pouco sobre reforma agrária e menos ainda sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Quem são? Onde vivem? O que comem? Querem invadir sua casa de praia?

Mas pra entender a luta do MST é preciso saber o que significa Reforma Agrária e é por aqui que vamos começar.

Reforma agrária

Se a desigualdade no Brasil é estrutural, então pra combate-la é preciso mexer na estrutura e a reforma agrária vem mexer na estrutura fundiária do país.

De acordo com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) “Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção” (Estatuto da Terra – Lei nº 4504/64).

Por que a reforma agrária é importante? Na prática, ela proporciona:

1-Desconcentração e democratização da estrutura fundiária.

2-Produção de alimentos básicos.

3-Geração de ocupação e renda.

4-Combate à fome e à miséria.

5-Interiorização dos serviços públicos básicos.

6-Redução da migração campo-cidade.

7-Promoção da cidadania e da justiça social.

8-Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.

9-Democratização das estruturas de poder.

Com a reforma agrária o Incra busca a implantação de um modelo de comunidade rural (assentamento) baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial.

A aquisição de terras pra reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações, apresentadas pelos movimentos sociais, de fazendas que seriam passíveis de desapropriação.

E que terras podem ser desapropriadas? Terras que não cumprem a função social. Foi a Constituição de 1946 que primeiro trouxe o conceito de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

A ideia de que a propriedade deveria ser usada pra promover o bem-estar social marcou o reconhecimento do princípio da função social da propriedade. Mais tarde a Lei nº 4.132/62 regulamentou as hipóteses de desapropriação por interesse social como forma de promover a justa distribuição da propriedade. O texto constitucional de 1988 positivou, por fim, a união indissociável entre propriedade e sua função social.

Perceba que o direito à propriedade privada é protegido e que no nosso país essa propriedade pode ter qualquer tamanho, milhares de hectares, inclusive. Mas é crucial entender que o direito à propriedade privada vem com o dever de usar essa propriedade pra promover o bem-estar social, mesmo esse “bem-estar social” sendo simplesmente você explorar a terra e ficar rica, sozinha, com isso. O problema, pra nossa Constituição, é quando uma pessoa possui enormes propriedades que não servem pra coisa alguma (além de esperar a especulação imobiliária aumentar o seu valor), pois ali do lado tem milhares de famílias que não só dependem da terra pra sobreviver, como fariam melhor uso dessa terra, gerando empregos e produzindo alimentos pra comunidade. Enquanto o latifúndio improdutivo só beneficia uma pessoa (o proprietário, que um dia venderá a terra pelo dobro do valor que comprou), ele causa desemprego e pobreza pra toda a comunidade. Uma pessoa ganha e milhares perdem. Ao desapropriar o latifúndio, indenizar seu proprietário (ele ganhará dinheiro com esse terra de todo jeito, meu povo!) e repartir a terra entre várias famílias, ou seja, ao promover a Reforma Agrária, todo mundo ganha.

O Incra é o órgão competente pra fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural, prevista no Artigo 186 da Constituição Federal. É ele que determina se uma grande propriedade rural vistoriada pode ser usada pra reforma agrária. A pouca ou nenhuma exploração econômica do imóvel é um dos itens preconizados pela Constituição Federal como indicador de que o imóvel rural em questão não cumpre a função social e pode ser desapropriado. O imóvel cumpre a função social se for explorado adequadamente, se utiliza adequadamente os recursos naturais e preserva o meio ambiente, se observa as disposições que regulam as relações de trabalho e não utiliza mão de obra em condição análoga à da escravidão e se a exploração da terra tem por objetivo o bem estar dos trabalhadores e proprietários.

É importante que esse ponto fique bem claro: o Incra só pode desapropriar GRANDES PROPRIEDADES que não cumprem a função social. Sua casa de praia fica fechada a maior parte do ano? Sua chácara no interior só é usada durante as férias? Pode relaxar que o Incra não pode desapropriar seu terreno e usa-lo pra reforma agrária. Só é considerada uma “grande propriedade” fazendas que tem mais de 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária no Brasil e seu tamanho varia muito de acordo com o município, indo de 5 ha (perto de grandes áreas urbanas) a 110 ha.

Esse é o passo-a-passo da desapropriação, de acordo com o INCRA.

1- Processo

Quando o imóvel é classificado como improdutivo, o Incra dá sequência ao processo de desapropriação, independentemente da concordância do proprietário.

2- Decreto

O passo seguinte é a publicação de um decreto presidencial (conhecido como Decreto de Desapropriação) que declara o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.

3-Ação

Com o Decreto de Desapropriação publicado, o Incra ajuíza uma Ação de Desapropriação, após ter depositado em juízo o montante da indenização da terra nua e apresentar os títulos emitidos para pagamento da terra nua.

4- Indenização

O Incra não toma a terra do fazendeiro.

Na desapropriação, o Incra tem de pagar uma indenização ao proprietário em valores de mercado, aferidos pela vistoria de avaliação. A indenização pela terra nua é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDA), títulos do Governo Federal emitidos pelo Tesouro nacional. As benfeitorias (edificações, cercas, pastos, etc) são pagas em dinheiro. Os recursos para as indenizações vêm do orçamento do Incra/MDA.

5- Imissão da posse

Assim que o Incra apresenta os títulos emitidos e faz o depósito do dinheiro em juízo, a Justiça Federal imite a autarquia (o Incra) na posse do imóvel.

Quando consegue a posse do imóvel o Incra inicia os procedimentos pra selecionar as famílias cadastradas e criar o projeto de assentamento no local.

Além das famílias assentadas, que podem agora tirar seu sustento da terra, os assentamentos trazem algum outro aspecto positivo pra sociedade? O estudo “Impactos econômicos dos assentamentos rurais no Brasil: análise das suas dimensões regionais”, publicado na revista Economia Ensaios, em 2006, analisou assentamentos em diferentes regiões do Brasil e concluiu que eles dinamizam a vida econômica nos municípios onde eles são criados. O estudo também mostra que os assentamentos trazem grande diversidade de produtos em áreas que antes praticavam a monocultura, contribuindo pra riqueza do solo e melhora na alimentação da comunidade. Por isso a reforma agrária é fundamental pra construir um outro modelo de desenvolvimento no campo, que beneficia um número muito maior de pessoas.

Além da reforma agrária, existe algo mais a ser feito pra combater a concentração de terras e a desigualdade social? Sim, limite de tamanho da propriedade da terra.

Quando percebemos que a concentração fundiária (sendo o latifúndio produtivo ou improdutivo) gera pobreza, desigualdade e violência, não seria mais justo ter uma lei que impedisse justamente a concentração de terras? Adotar um limite de propriedade buscaria concretizar um dos objetivos fundamentais do Governo, inscrito no artigo 3 da Constituição Federal que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

A ideia não é nova e alguns países do mundo fixaram um limite da propriedade muitas décadas atrás. O Japão fez uma reforma agrária em 1946 e isso incluiu o limite da propriedade (12 ha), o que  foi um dos fatores que contribuiu pra reconstrução e enriquecimento do país depois da segunda guerra mundial. Alguns dos países que adotaram um limite da propriedade de terra: Coreia do Sul (3 ha) e Itália (300 ha) em 1950, Indonésia em 1962 (20 ha), Síria em 1963 (300 ha), Peru em 1969 (150), Índia em 1972 (21,9 ha),  Tailândia em 1989 (8 ha).

O limite da propriedade de terra é um mecanismo de garantia da cidadania e do desenvolvimento econômico e social, pois significa disponibilizar as áreas excedentes pra reforma agrária. Além de garantir a soberania alimentar do país, já que é a agricultura familiar, e não o agro-negócio, que produz a maior parte dos alimentos consumidos no Brasil.

Em 2000 o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo lançou uma Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Infelizmente no cenário político atual, com a bancada ruralista mais fortalecida do que nunca, adotar uma mudança jurídica dessas parece impossível. Mas conjunturas políticas mudam e nada nos impede de esperar que, num futuro com democracia popular, o limite da propriedade da terra possa ser integrado na nossa Constituição.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Agora que entendemos o que é e por que ela é essencial, vamos falar então do maior agente político de promoção da Reforma Agrária no país.

O MST é um movimento social que luta pela democratização do acesso à terra, organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, 350 mil famílias conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A semente do MST começou a germinar no final dos anos 70, com lutas pelo direito à terra e os primeiros acampamentos, em plena ditadura militar. Em 1984 os trabalhadores rurais que protagonizavam lutas pela democratização da terra e da sociedade realizam o 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná. Ali, decidiram fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

“Não apenas nos sentimos herdeiros e continuadores das lutas anteriores, mas também somos parte das lutas que nos forjaram no nosso nascimento. Do sindicalismo combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando já em nosso primeiro Congresso afirmávamos que ‘Sem Reforma Agrária não há democracia’.” (MST)

O movimento é extremamente organizado e tem uma estrutura horizontal.

“Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembléias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres. Da mesma forma nas instâncias nacionais. O maior espaço de decisões do MST são os Congressos Nacionais que ocorrem, em média, a cada 5 anos. Além do Congresso, a cada dois anos o MST realiza seu Encontro Nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso. Além desses espaços, as famílias também se organizam por setores para encaminharem tarefas específicas, que são organizados desde o nível local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado.”

Ficou surpresa com tanta organização? E te falaram que o MST era formado por um bando de baderneiros que só sabiam tocar fogo em pneus, né?

Há 13 anos foi formado o Coletivo de Jovens do MST e em 2018 houve o primeiro Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra, em GO, com 500 jovens sem terra de 11 estados. Poucas semanas antes tinha acontecido o primeiro Encontro Nacional das crianças Sem Terrinha, em Brasília, reunindo mil crianças de 24 estados. Sob o lema “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”, foi um encontro de caráter político, pedagógico e lúdico- cultural.

Durante os primeiros anos de luta, a prioridade do MST era a conquista da terra. Mas logo compreenderam que se a terra representava a possibilidade de trabalhar, produzir e viver dignamente, faltava um instrumento fundamental: educação. “A continuidade da luta exigia conhecimentos tanto para lidar com assuntos práticos, como para entender a conjuntura política econômica e social. Arma de duplo alcance para os Sem Terra, a educação tornou-se prioridade do Movimento.”

Em 2017 tive a honra de visitar a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). Ela foi construída entre 2000 e 2005 por mais de 1.000 militantes do MST, que fabricaram até os tijolos utilizados nas edificações. Foi a venda do livro e disco Terra, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e músicas de Chico Buarque que levantou recursos pra construção da escola.

A ENFF é voltada pra formação política de militantes de movimentos sociais do Brasil e de todo o mundo, onde o ensino é visto de uma perspectiva que engloba não só o estudo formal, mas também o trabalho, as relações humanas, a cultura e a arte.

Lá se estuda Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo, Estudos Latino-americanos.… A ENFF também oferece cursos superiores e de especialização, em convênio com mais de 35 universidades e instituições como a Unesco. Mais de 24 mil alunos passaram por lá.

Voluntários da escola me guiaram num tour pelo local e explicaram o funcionamento. Descobri que as tarefas pra manutenção do espaço são dividas entre as alunas e alunos, que cuidam da limpeza e das hortas. 42 militantes trabalhadores residem no local e cuidam da estrutura da escola, desde tarefas administrativas, pedagógicas até infraestrutura sanitária e elétrica, por exemplo. Os alimentos consumidos pelos estudantes são produzidos nas hortas da própria escola. Almocei com estudantes lá e foi uma felicidade ver que, apesar de ter animal no cardápio, o feijão, arroz e verduras eram veganos, atendendo as demandas de eventuais alunas/professoras veganas (ou a visitante de passagem, como eu).

A escola possui mais de 50% de participação feminina e a “Ciranda Infantil Saci Pererê” é um espaço com ações educativas pras crianças que liberam pais e mães pras aulas.

No dia que estive lá encontrei pessoas vindas de mais de 15 países pra fazer um curso na escola e foi um dos espaços de educação mais inspiradores que já vi. Confesso que desde então nutro o sonho de organizar um curso de veganismo como ferramenta de luta na ENFF.

Outro aspecto positivo que encheu meu coração LGBT de esperança foi descobrir que a pauta da diversidade existe e está cada vez mais forte dentro do movimento. O debate começou a permear o MST por volta de 2005 e dez anos depois, em agosto de 2015, houve o primeiro Encontro LGBT do MST (“O MST e a Diversidade Sexual”) na ENFF.

Para Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, o seminário representa um marco histórico nos 30 anos de organização do Movimento Sem Terra.  “Esse encontro visibiliza o LGBT, sujeito da luta no campo. Esse é um passo fundamental no sentido de reconhecer que na nossa base social, na nossa militância e na direção política do Movimento eles estão presentes. E mais do que isso, demonstra uma postura concreta de luta contra a face conservadora que fortalece o racismo, a homofobia, o machismo e todo o tipo de preconceito. Por isso, esse  é um marco histórico dentro do MST, é uma marcha que avança e que não pode retroceder”.

Passo a palavra pra um participante do encontro.

“Meu nome é Eduardo, sou membro da coordenação nacional do MST no Ceará, atuo no setor de formação, sou assentado da Reforma Agrária, sou gay e militante da diversidade sexual. Fui assentado juntamente com o meu companheiro, somos o primeiro casal LGBT do Ceará a ser reconhecido legalmente no Incra. Anteriormente os LGBTs só podiam se cadastrar como solteiros. A partir de 2014, baseados na alteração da portaria n° 35 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tivemos a possibilidade de nos cadastrar e, posteriormente, ser assentados como um casal. Dentro do MST o debate da diversidade sexual está atrelado ao enfrentamento do capital e a luta de classes. Com esse seminário estamos trazendo o debate para o seio das opressões, compreendendo que o sujeito camponês, trabalhador tem especificidades. No Movimento Sem Terra, assim como em outros movimentos sociais do campo, existe um estranhamento em torno desse debate. O MST por natureza não é homofóbico, até porque essa seria uma contradição dentro de uma organização que tem entre um dos seus principais pilares a construção de uma sociedade justa e igualitária baseada no socialismo. Porém, essa premissa não isenta a organização de lidar com algumas práticas homofóbicas. Existe um grande mito que diz que a base camponesa não está preparada para o debate entorno das questões LGBTs. Essa é uma grande falácia utilizada por algumas pessoas para barrar o debate. São opiniões pautadas em uma postura ortodoxa da esquerda, um marxismo engessado, que reforçou até meados dos anos 80 a ideia de que a diversidade sexual era a expressão de um desvio burguês, ou seja, um grande equívoco. O MST não pode e não vai mais se isentar desse debate, caso contrário, ficaremos isolados na história. Esse é um Movimento construído por homens, mulheres e LGBTs. E ao mesmo tempo em que agitamos a lona preta, empreendendo a luta pela Reforma Agrária Popular e contra o agronegócio, temos que começar a agitar a bandeira colorida, na perspectiva de pensar o campo como um território de diversidade e, por ser um território de diversidade, consequentemente, é também um campo que também tem que lidar com a homofobia, lesbofobia e a transfobia, males que, assim como o machismo, precisam ser combatidos e vencidos.”

Historicamente o MST tem se mostrado disposto a evoluir e a incorporar pautas de minorias sociais na seu discurso. E é exatamente isso e o compromisso do MST com a agroecologia, diretamente ligado à busca por soberania alimentar, que me fazem acreditar na possibilidade de uma aliança entre o movimento vegano e o MST. Mas pra esse post não ficar ainda mais longo do que já está, vou tratar desse assunto no próximo.

Minha esperança é que depois de ter lido até aqui os mitos cheios de ignorância sobre o MST tenham se dissipado da sua mente. Mas se o papel do MST não ficou totalmente claro pra você, não perca o próximo post, onde tentarei responder as perguntas feitas com mais frequência sobre a luta no campo e a atuação do Movimento. E explicarei, claro, o que tudo isso tem a ver com veganismo.

Faz 11 anos que me comprometi com a luta por libertação animal e foi mais ou menos na mesma época que a militância por direitos humanos entrou na minha vida. Esse compromisso se manifesta de várias maneiras, tanto na esfera digital quanto no mundo real.

2018 foi o ano em que meu ativismo tomou um rumo diferente. Primeiro senti necessidade de sair do mundo virtual por um tempo e conversar com pessoas no mundo real. A motivação principal foi perceber a que ponto o movimento vegano, pelo menos nos espaços virtuais, tinha se tornado algo que não me contemplava e que me parecia desconectado da luta por libertação animal. Pretendo escrever mais sobre isso no futuro, mas por hoje digo apenas que a abordagem liberal do veganismo, o que facilitou a sua cooptação pelo capitalismo, suprime todo potencial revolucionário desse movimento e foi isso que me levou a fazer uma turnê política pelo Brasil. Eu queria encontrar veganas de diferentes regiões e ver se o veganismo “estilo de vida”, vivido de maneira individualista e focado no consumo, era tão popular quanto parecia, visto pelo prisma das figuras veganas de destaque da atualidade.

Então em agosto caí na estrada e passei por 12 cidades diferentes, dando palestras e participando de rodas de debate com veganas, de Fortaleza à Joinville. Felizmente a resposta à pergunta que fiz no parágrafo acima é “não”. O veganismo continua sendo, pra muita gente, um posicionamento político e é exatamente sobre isso vou escrever no post que prometi publicar mais pra frente.

Mas enquanto esse post não chega, vim aqui falar de um assunto de extrema importância que fez parte das discussões por todas as cidades por onde passei durante a turnê pelo Brasil. Sempre que falo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no meu trabalho, seja nas palestras ou no Instagram, chove perguntas. Infelizmente também chove comentários cheios de ignorância e ódio, de gente que só ouviu falar do MST na mídia e que reproduz, sem procurar se informar, a campanha de demonização contra as pessoas que lutam por reforma agrária popular.

Como o assunto é extenso e cada detalhe é importante, vou criar uma série com 4 posts pra ficar mais digesto e você conseguir assimilar melhor as informações compartilhadas aqui. Pra entender onde estamos, é preciso saber de onde viemos, então esse primeiro post explica a criação do espaço agrário brasileiro, o que são latifúndios e por que eles representam uma ameaça à nossa soberania alimentar, ao meio ambiente e à justiça social.

O segundo post tratará de Reforma Agrária e explicará o que é o MST e pelo que essas pessoas lutam. No terceiro post responderei às dúvidas mais frequentes, as que recebo sempre, sobre o MST (“É vagabundo?” “Rouba terra?” “Merece bala?” etc) e como podemos apoiar esse movimento. Também é nesse post que você encontrará a resposta pra pergunta que provavelmente apareceu na sua cabeça assim que você leu o título desse post: “E o que o MST tem a ver com veganismo e direitos animais?” Muito mais do que você imagina, cara leitora.

O quarto e último post será sobre um assentamento no sul da Bahia, uma das paradas na minha turnê pelo Brasil desse ano, que conseguiu, em 20 anos, reflorestar uma área que tinha sido devastada pela pecuária e pela monocultura usando a agrofloresta. Vou falar sobre como é a vida num assentamento e dar a palavra às assentadas, porque precisamos ouvir a voz dessas pessoas. Principalmente nesse momento onde a vida das 350 mil famílias que fazem parte do MST estão em perigo, pois o governo recém-eleito quer criminalizar os movimentos sociais e declara que lutar pra que a lei seja cumprida (sim, reforma agrária está na nossa constituição) é terrorismo. Nesse post falarei sobre a aula de agroecologia que tive nesse assentamento e de como essa prática tem o potencial de nos salvar da catástrofe ambiental que já começou a bater na nossa porta.

Nesse último post também falarei sobre como o MST entrou na minha vida quando eu ainda era criança.

Vai ser uma jornada transformadora e no final da série espero ter feito você enxergar muita coisa com um olhar novo e mais inclusivo. Sim, porque no final das contas essa é a questão, como Paulo Freire explicou quando disse “Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?”

Então segura na minha mão e vamos começar o aprendizado com uma base ideológica verdadeiramente inclusiva.

Entendendo o espaço agrário brasileiro

Pra entender a estrutura fundiária (fundiária = que diz respeito à terra) no Brasil precisamos voltar ao início da invasão portuguesa e falar das capitanias hereditárias. A formação do espaço agrário brasileiro pelos colonizadores foi baseada no roubo e concentração de terras. Além da espoliação das terras dos povos originários, a produção colonial só foi possível com o roubo da liberdade e da dignidade dos africanos, trazidos como escravos.

Em 1822, com a independência do país, a troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, em meio a grande violência, não entre camponeses, pois na época quase todo trabalho no campo era feito por pessoas escravizadas, mas entre proprietários e grileiros apoiados por bandos armados. Em 1850 entrou em vigor a Lei das Terras. A partir dali a terra seria adquirida através da compra. Essa lei consolidou a concentração fundiária e fez com que a população escravizada continuasse excluída, mesmo depois da abolição da escravidão (1888), pois ex-escravizados não tinham recursos financeiros pra adquirir terras.

A instauração da República, em 1889, não democratizou a distribuição de terras. O poder político continuou nas mãos dos latifundiários, os coronéis. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do país, a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade.

Em 1962, durante o governo de João Goulart, foi criada a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA). Em 1970, em plena ditadura militar, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), substituindo a SUPRA. Na época, mais do que reforma agrária, o governo incentivava a colonização da Amazônia. A redemocratização, em 1984, trouxe de volta o tema da reforma agrária, mas a falta de apoio político e a pobreza orçamentária mantiveram a reforma agrária quase paralisada.

A invasão e ocupação histórica do nosso território facilitou, desde o início, a concentração fundiária e o Brasil é hoje um dos países com maior concentração de terras no mundo.

O problema do latifúndio

Latifúndio é uma propriedade rural de grande extensão, onde frequentemente as terras não são cultivadas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo IBGE, grandes propriedades rurais, com mais de mil hectares, eram menos de 1%, mas ocupavam 45% da área rural. Enquanto isso, pequenas propriedades de menos de 10 hectares representavam mais de 49% do total de propriedades do país, mas ocupavam apenas 2,3% da área rural total. Ou seja, quase 50% das terras agrárias brasileiras estão nas mãos de menos de 1% dos proprietários.

Existem latifúndios por todo o país, mas o Mato Grosso é de longe o estado que mais tem propriedades acima de 10 mil hectares, com 868 fazendas. Em segundo lugar vem o Mato Grosso do Sul, com 341 grandes latifúndios, seguido do Pará, com 188 latifúndios. No entanto, o Pará registra os maiores latifúndios do país, com uma média de tamanho de 300 km² por latifúndio (o equivalente a 42 mil campos de futebol). Esses dados foram publicados pelo último Censo Agropecuário, feito pelo IBGE em 2017.

Muitos dos grandes latifundiários, hoje chamados de ruralistas, também são grandes devedores à União. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem, juntas, 906 bilhões de reais à União. Sim, você leu certo: 906 BILHÕES de reais.

De um lado temos os grandes latifundiários, muitos dos quais devedores de bilhões, controlando a maior parte das terras agrárias. Do outro lado estão mais de quatro milhões de famílias sem terra que buscam a terra pra poder viver com dignidade.

Em 2010 as terras improdutivas representavam 40% das grandes propriedades rurais brasileiras, de acordo com dados do Incra. Isso corresponde a 228 milhões de hectares abandonados ou que produzem abaixo da capacidade. Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT) – entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – considera que 62,4% da área do total dos imóveis rurais no país é improdutiva. Terra tem importância por seu valor de mercado, então deixa-la parada e esperar a especulação imobiliária aumentar o valor do hectare pode ser tão lucrativo quanto produzir.

Os latifúndios produtivos praticam a monocultura, o que provoca inúmeros problemas graves. A monocultura fragiliza a biodiversidade, homogeneizando o ecossistema e aumentando o risco de pragas, o que leva a um uso maior de agrotóxicos. A monocultura também afeta o valor do alimento no mercado, colocando em risco a segurança alimentar, já que produz voltada pra exportação, estimulando produções que nem sequer são destinadas a alimentação humana. Além de privar camponeses do acesso à terra, esse sistema aumenta o êxodo rural, pois na monocultura há uma redução do uso da mão de obra, responsável pelo inchaço demográfico das grandes cidades e do aumento da violência como um todo. Os empregos gerados no latifúndio representam uma parte pequena dos trabalhos no campo, além de serem frequentemente precários. Não é raro ver condições de trabalho análogas à escravidão nas grandes monoculturas e na pecuária.

Latifúndio gera pobreza. O relatório “Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural”, publicado pela OXAM, em novembro de 2016, explica que  em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os melhores indicadores se encontram nos municípios com menor concentração de terra e os piores nos municípios com maior concentração. Correntina, na Bahia, é um exemplo disso: o latifúndio ocupa 75,35% da área total da propriedade agropecuária e a pobreza atinge 45% da população rural e 31,8% da população geral. O IDH é de 0,603, bem inferior à média brasileira.

E apesar da ruralista Kátia Abreu ter afirmado em 2015, quando assumiu o Ministério da Agricultura, que “latifúndio não existe mais”, ele não só existe como continua crescendo. Os dados do último Censo Agropecuário mostram um aumento da concentração de terras. Entre 2006 e 2017 houve um aumento no número de estabelecimentos com 1.000 hectares ou mais, passando de 45% para 47,5% a participação na área total. Nos últimos 30 anos a área das propriedades com mais de 100 mil hectares cresceu 372%, de acordo com o Relatório DataLuta Brasil do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp.

A expansão não se dá somente pela compra de terras, mas principalmente pela ocupação de áreas indígenas, zonas sob proteção ambiental ou por meio da grilagem de terras que pertencem à União.

Grilagem de terras é uma prática comum no interior do Brasil, principalmente na região Norte e Centro-Oeste. Grileiro é um proprietário privado que se apossa de terras públicas e/ou de terceiros. Pra isso cria títulos de posse falsos, colocados em uma gaveta com grilos (daí o nome), que vão desgastar o papel com seus detritos, dando aos mesmos um aspecto antigo. É comum a grilagem de terras estar associada a outros crimes. Jagunços e pistoleiros são contratados pra expulsar antigos proprietários, camponeses e indígenas que vivem ali e não é raro as terras griladas serem usadas pra extrativismo ilegal e práticas criminosas. Os grileiros são hoje uma das maiores ameaças aos pequenos produtores, trabalhadores sem terra e indígenas no Brasil.

Um exemplo da violência causada pelos grileiros pode ser visto na comunidade camponesa Tauá, localizada no município de Barra do Ouro (TO). As famílias vivem em situação de conflito violento há vários anos. Várias vezes as casas e roças das famílias camponesas foram destruídas por pistoleiros supostamente a mando do grileiro catarinense Emílio Binotto e seu filho, Edilson Binotto, empresários cuja família tenta expulsar há mais de uma década trabalhadores e trabalhadoras da comunidade tradicional. Não havia nenhuma ordem judicial que permitisse a destruição de barracos ou despejo de qualquer morador da comunidade. Muito pelo contrário: a criação de dois assentamentos foi publicada em portaria oficial do Incra no início de 2018 e outras 10 áreas estão passando por processos administrativos dentro do Incra pra também serem criados assentamentos que atenderão às demandas das famílias camponesas. A terra de Tauá tem sido o alvo constante de desmatamento do Cerrado realizado por Binotto, o qual grilou essa área pra plantar soja, milho e criar gado. A área total desmatada desde a chegada de Binotto pode atingir 11 mil hectares. Acompanhadas pela CPT de Araguaína (TO), cerca de 20 famílias tradicionais (que vivem há mais de 50 anos nessa terra) e outras 66 famílias que passaram a ocupar as terras na última década estão ficando ilhadas diante da força brutal do desmatamento e da violência exercida pelos funcionários de Binotto. Rios, córregos e nascentes estão desaparecendo devido ao assoreamento ocasionado pela devastação da natureza. Em muitos casos, o abate de árvores beira as casas das famílias, deixando o local impróprio pra desenvolver qualquer tipo de agricultura familiar. “Essa prática serve também como forma de pressionar as famílias para que elas saiam dali, pois nota-se que o grileiro desmatou, mas não plantou nada. Mas o pior vem depois, quando a soja ou o milho são plantados nos arredores e são despejados os diversos tipos de agrotóxicos”, aponta o agente e coordenador da CPT, Pedro Ribeiro.

Infelizmente essa situação pode piorar muito. Em 2017 Temer sancionou a Medida Provisória 759, que prevê a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma agrária. Conhecida como “MP da grilagem”, por permitir a legalização massiva de áreas públicas invadidas (áreas griladas), ela agravará a concentração fundiária, assim como o desmatamento e conflitos de terra.

A expansão do agronegócio, um novo nome pro velho latifúndio, está diretamente ligada ao alto índice de violência no campo. O Brasil é o país que mais mata defensores da terra e do meio ambiente, de acordo com a ONG Global Witness e a CPT. Só em 2017 foram 57 assassinatos, fazendo do Brasil o país mais perigoso no mundo pra lideranças indígenas, camponesas e comunidades tradicionais. E como a maior parte dos conflitos acontece em lugares de difícil acesso, o número real de mortes pode ser muito mais elevado. O agronegócio se tornou o setor mais perigoso pra quem defende o meio ambiente.

Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), explica que grandes proprietários procuram áreas em processo de demarcação indígena e destinadas à reforma agrária pra conseguir preços mais baixos. “Hoje, os empresários e o agronegócio vão em busca de terras públicas ou baratas, criando uma nova fronteira agrícola nas regiões Norte e Centro-Oeste do País”, afirma. “É justamente onde se encontram comunidades tradicionais, como índios ou posseiros que aguardam a reforma agrária, e é por isso que vemos muitos conflitos agrários nestas regiões”

A PEC 215, que transfere a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas da União pro Congresso, ameaça ainda mais a existência dos povos indígenas e a preservação da floresta. Kátia Abreu defendeu a PEC 215, proposta em discussão no Congresso, alegando que a emenda constitucional é necessária pois “as populações indígenas saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

O Conselho Missionário Indigenista (Cimi), no entanto, tem uma opinião bem diferente. As comunidades indígenas não estão saindo das florestas, é o agronegócio é que está invadindo tudo. “São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem”, afirmou a entidade em carta aberta.

O relatório da Oxam conclui que “a concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à captura de recursos naturais e bens comuns, à degradação do meio ambiente e à formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos. É preciso reconhecer que a desigualdade é um grave e urgente problema no Brasil e que sua solução passa por transformações em suas causas estruturais.”

Apesar do cenário desesperador, existe uma maneira de lutar contra a concentração de terras, a destruição do meio ambiente, a violência, o desemprego e a desigualdade social e é sobre isso que falarei no próximo post.