Depois de entender a formação do espaço agrário brasileiro e os problemas criados pelo latifúndio, nesse segundo post da série a conversa é sobre reforma agrária e a atuação do MST. Pela quantidade de comentários preconceituosos que escuto e leio por aí, a maioria das pessoas sabe pouco sobre reforma agrária e menos ainda sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Quem são? Onde vivem? O que comem? Querem invadir sua casa de praia?

Mas pra entender a luta do MST é preciso saber o que significa Reforma Agrária e é por aqui que vamos começar.

Reforma agrária

Se a desigualdade no Brasil é estrutural, então pra combate-la é preciso mexer na estrutura e a reforma agrária vem mexer na estrutura fundiária do país.

De acordo com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) “Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção” (Estatuto da Terra – Lei nº 4504/64).

Por que a reforma agrária é importante? Na prática, ela proporciona:

1-Desconcentração e democratização da estrutura fundiária.

2-Produção de alimentos básicos.

3-Geração de ocupação e renda.

4-Combate à fome e à miséria.

5-Interiorização dos serviços públicos básicos.

6-Redução da migração campo-cidade.

7-Promoção da cidadania e da justiça social.

8-Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.

9-Democratização das estruturas de poder.

Com a reforma agrária o Incra busca a implantação de um modelo de comunidade rural (assentamento) baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial.

A aquisição de terras pra reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações, apresentadas pelos movimentos sociais, de fazendas que seriam passíveis de desapropriação.

E que terras podem ser desapropriadas? Terras que não cumprem a função social. Foi a Constituição de 1946 que primeiro trouxe o conceito de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

A ideia de que a propriedade deveria ser usada pra promover o bem-estar social marcou o reconhecimento do princípio da função social da propriedade. Mais tarde a Lei nº 4.132/62 regulamentou as hipóteses de desapropriação por interesse social como forma de promover a justa distribuição da propriedade. O texto constitucional de 1988 positivou, por fim, a união indissociável entre propriedade e sua função social.

Perceba que o direito à propriedade privada é protegido e que no nosso país essa propriedade pode ter qualquer tamanho, milhares de hectares, inclusive. Mas é crucial entender que o direito à propriedade privada vem com o dever de usar essa propriedade pra promover o bem-estar social, mesmo esse “bem-estar social” sendo simplesmente você explorar a terra e ficar rica, sozinha, com isso. O problema, pra nossa Constituição, é quando uma pessoa possui enormes propriedades que não servem pra coisa alguma (além de esperar a especulação imobiliária aumentar o seu valor), pois ali do lado tem milhares de famílias que não só dependem da terra pra sobreviver, como fariam melhor uso dessa terra, gerando empregos e produzindo alimentos pra comunidade. Enquanto o latifúndio improdutivo só beneficia uma pessoa (o proprietário, que um dia venderá a terra pelo dobro do valor que comprou), ele causa desemprego e pobreza pra toda a comunidade. Uma pessoa ganha e milhares perdem. Ao desapropriar o latifúndio, indenizar seu proprietário (ele ganhará dinheiro com esse terra de todo jeito, meu povo!) e repartir a terra entre várias famílias, ou seja, ao promover a Reforma Agrária, todo mundo ganha.

O Incra é o órgão competente pra fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural, prevista no Artigo 186 da Constituição Federal. É ele que determina se uma grande propriedade rural vistoriada pode ser usada pra reforma agrária. A pouca ou nenhuma exploração econômica do imóvel é um dos itens preconizados pela Constituição Federal como indicador de que o imóvel rural em questão não cumpre a função social e pode ser desapropriado. O imóvel cumpre a função social se for explorado adequadamente, se utiliza adequadamente os recursos naturais e preserva o meio ambiente, se observa as disposições que regulam as relações de trabalho e não utiliza mão de obra em condição análoga à da escravidão e se a exploração da terra tem por objetivo o bem estar dos trabalhadores e proprietários.

É importante que esse ponto fique bem claro: o Incra só pode desapropriar GRANDES PROPRIEDADES que não cumprem a função social. Sua casa de praia fica fechada a maior parte do ano? Sua chácara no interior só é usada durante as férias? Pode relaxar que o Incra não pode desapropriar seu terreno e usa-lo pra reforma agrária. Só é considerada uma “grande propriedade” fazendas que tem mais de 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária no Brasil e seu tamanho varia muito de acordo com o município, indo de 5 ha (perto de grandes áreas urbanas) a 110 ha.

Esse é o passo-a-passo da desapropriação, de acordo com o INCRA.

1- Processo

Quando o imóvel é classificado como improdutivo, o Incra dá sequência ao processo de desapropriação, independentemente da concordância do proprietário.

2- Decreto

O passo seguinte é a publicação de um decreto presidencial (conhecido como Decreto de Desapropriação) que declara o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.

3-Ação

Com o Decreto de Desapropriação publicado, o Incra ajuíza uma Ação de Desapropriação, após ter depositado em juízo o montante da indenização da terra nua e apresentar os títulos emitidos para pagamento da terra nua.

4- Indenização

O Incra não toma a terra do fazendeiro.

Na desapropriação, o Incra tem de pagar uma indenização ao proprietário em valores de mercado, aferidos pela vistoria de avaliação. A indenização pela terra nua é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDA), títulos do Governo Federal emitidos pelo Tesouro nacional. As benfeitorias (edificações, cercas, pastos, etc) são pagas em dinheiro. Os recursos para as indenizações vêm do orçamento do Incra/MDA.

5- Imissão da posse

Assim que o Incra apresenta os títulos emitidos e faz o depósito do dinheiro em juízo, a Justiça Federal imite a autarquia (o Incra) na posse do imóvel.

Quando consegue a posse do imóvel o Incra inicia os procedimentos pra selecionar as famílias cadastradas e criar o projeto de assentamento no local.

Além das famílias assentadas, que podem agora tirar seu sustento da terra, os assentamentos trazem algum outro aspecto positivo pra sociedade? O estudo “Impactos econômicos dos assentamentos rurais no Brasil: análise das suas dimensões regionais”, publicado na revista Economia Ensaios, em 2006, analisou assentamentos em diferentes regiões do Brasil e concluiu que eles dinamizam a vida econômica nos municípios onde eles são criados. O estudo também mostra que os assentamentos trazem grande diversidade de produtos em áreas que antes praticavam a monocultura, contribuindo pra riqueza do solo e melhora na alimentação da comunidade. Por isso a reforma agrária é fundamental pra construir um outro modelo de desenvolvimento no campo, que beneficia um número muito maior de pessoas.

Além da reforma agrária, existe algo mais a ser feito pra combater a concentração de terras e a desigualdade social? Sim, limite de tamanho da propriedade da terra.

Quando percebemos que a concentração fundiária (sendo o latifúndio produtivo ou improdutivo) gera pobreza, desigualdade e violência, não seria mais justo ter uma lei que impedisse justamente a concentração de terras? Adotar um limite de propriedade buscaria concretizar um dos objetivos fundamentais do Governo, inscrito no artigo 3 da Constituição Federal que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

A ideia não é nova e alguns países do mundo fixaram um limite da propriedade muitas décadas atrás. O Japão fez uma reforma agrária em 1946 e isso incluiu o limite da propriedade (12 ha), o que  foi um dos fatores que contribuiu pra reconstrução e enriquecimento do país depois da segunda guerra mundial. Alguns dos países que adotaram um limite da propriedade de terra: Coreia do Sul (3 ha) e Itália (300 ha) em 1950, Indonésia em 1962 (20 ha), Síria em 1963 (300 ha), Peru em 1969 (150), Índia em 1972 (21,9 ha),  Tailândia em 1989 (8 ha).

O limite da propriedade de terra é um mecanismo de garantia da cidadania e do desenvolvimento econômico e social, pois significa disponibilizar as áreas excedentes pra reforma agrária. Além de garantir a soberania alimentar do país, já que é a agricultura familiar, e não o agro-negócio, que produz a maior parte dos alimentos consumidos no Brasil.

Em 2000 o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo lançou uma Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Infelizmente no cenário político atual, com a bancada ruralista mais fortalecida do que nunca, adotar uma mudança jurídica dessas parece impossível. Mas conjunturas políticas mudam e nada nos impede de esperar que, num futuro com democracia popular, o limite da propriedade da terra possa ser integrado na nossa Constituição.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Agora que entendemos o que é e por que ela é essencial, vamos falar então do maior agente político de promoção da Reforma Agrária no país.

O MST é um movimento social que luta pela democratização do acesso à terra, organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, 350 mil famílias conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A semente do MST começou a germinar no final dos anos 70, com lutas pelo direito à terra e os primeiros acampamentos, em plena ditadura militar. Em 1984 os trabalhadores rurais que protagonizavam lutas pela democratização da terra e da sociedade realizam o 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná. Ali, decidiram fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

“Não apenas nos sentimos herdeiros e continuadores das lutas anteriores, mas também somos parte das lutas que nos forjaram no nosso nascimento. Do sindicalismo combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando já em nosso primeiro Congresso afirmávamos que ‘Sem Reforma Agrária não há democracia’.” (MST)

O movimento é extremamente organizado e tem uma estrutura horizontal.

“Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembléias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres. Da mesma forma nas instâncias nacionais. O maior espaço de decisões do MST são os Congressos Nacionais que ocorrem, em média, a cada 5 anos. Além do Congresso, a cada dois anos o MST realiza seu Encontro Nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso. Além desses espaços, as famílias também se organizam por setores para encaminharem tarefas específicas, que são organizados desde o nível local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado.”

Ficou surpresa com tanta organização? E te falaram que o MST era formado por um bando de baderneiros que só sabiam tocar fogo em pneus, né?

Há 13 anos foi formado o Coletivo de Jovens do MST e em 2018 houve o primeiro Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra, em GO, com 500 jovens sem terra de 11 estados. Poucas semanas antes tinha acontecido o primeiro Encontro Nacional das crianças Sem Terrinha, em Brasília, reunindo mil crianças de 24 estados. Sob o lema “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”, foi um encontro de caráter político, pedagógico e lúdico- cultural.

Durante os primeiros anos de luta, a prioridade do MST era a conquista da terra. Mas logo compreenderam que se a terra representava a possibilidade de trabalhar, produzir e viver dignamente, faltava um instrumento fundamental: educação. “A continuidade da luta exigia conhecimentos tanto para lidar com assuntos práticos, como para entender a conjuntura política econômica e social. Arma de duplo alcance para os Sem Terra, a educação tornou-se prioridade do Movimento.”

Em 2017 tive a honra de visitar a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). Ela foi construída entre 2000 e 2005 por mais de 1.000 militantes do MST, que fabricaram até os tijolos utilizados nas edificações. Foi a venda do livro e disco Terra, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e músicas de Chico Buarque que levantou recursos pra construção da escola.

A ENFF é voltada pra formação política de militantes de movimentos sociais do Brasil e de todo o mundo, onde o ensino é visto de uma perspectiva que engloba não só o estudo formal, mas também o trabalho, as relações humanas, a cultura e a arte.

Lá se estuda Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo, Estudos Latino-americanos.… A ENFF também oferece cursos superiores e de especialização, em convênio com mais de 35 universidades e instituições como a Unesco. Mais de 24 mil alunos passaram por lá.

Voluntários da escola me guiaram num tour pelo local e explicaram o funcionamento. Descobri que as tarefas pra manutenção do espaço são dividas entre as alunas e alunos, que cuidam da limpeza e das hortas. 42 militantes trabalhadores residem no local e cuidam da estrutura da escola, desde tarefas administrativas, pedagógicas até infraestrutura sanitária e elétrica, por exemplo. Os alimentos consumidos pelos estudantes são produzidos nas hortas da própria escola. Almocei com estudantes lá e foi uma felicidade ver que, apesar de ter animal no cardápio, o feijão, arroz e verduras eram veganos, atendendo as demandas de eventuais alunas/professoras veganas (ou a visitante de passagem, como eu).

A escola possui mais de 50% de participação feminina e a “Ciranda Infantil Saci Pererê” é um espaço com ações educativas pras crianças que liberam pais e mães pras aulas.

No dia que estive lá encontrei pessoas vindas de mais de 15 países pra fazer um curso na escola e foi um dos espaços de educação mais inspiradores que já vi. Confesso que desde então nutro o sonho de organizar um curso de veganismo como ferramenta de luta na ENFF.

Outro aspecto positivo que encheu meu coração LGBT de esperança foi descobrir que a pauta da diversidade existe e está cada vez mais forte dentro do movimento. O debate começou a permear o MST por volta de 2005 e dez anos depois, em agosto de 2015, houve o primeiro Encontro LGBT do MST (“O MST e a Diversidade Sexual”) na ENFF.

Para Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, o seminário representa um marco histórico nos 30 anos de organização do Movimento Sem Terra.  “Esse encontro visibiliza o LGBT, sujeito da luta no campo. Esse é um passo fundamental no sentido de reconhecer que na nossa base social, na nossa militância e na direção política do Movimento eles estão presentes. E mais do que isso, demonstra uma postura concreta de luta contra a face conservadora que fortalece o racismo, a homofobia, o machismo e todo o tipo de preconceito. Por isso, esse  é um marco histórico dentro do MST, é uma marcha que avança e que não pode retroceder”.

Passo a palavra pra um participante do encontro.

“Meu nome é Eduardo, sou membro da coordenação nacional do MST no Ceará, atuo no setor de formação, sou assentado da Reforma Agrária, sou gay e militante da diversidade sexual. Fui assentado juntamente com o meu companheiro, somos o primeiro casal LGBT do Ceará a ser reconhecido legalmente no Incra. Anteriormente os LGBTs só podiam se cadastrar como solteiros. A partir de 2014, baseados na alteração da portaria n° 35 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tivemos a possibilidade de nos cadastrar e, posteriormente, ser assentados como um casal. Dentro do MST o debate da diversidade sexual está atrelado ao enfrentamento do capital e a luta de classes. Com esse seminário estamos trazendo o debate para o seio das opressões, compreendendo que o sujeito camponês, trabalhador tem especificidades. No Movimento Sem Terra, assim como em outros movimentos sociais do campo, existe um estranhamento em torno desse debate. O MST por natureza não é homofóbico, até porque essa seria uma contradição dentro de uma organização que tem entre um dos seus principais pilares a construção de uma sociedade justa e igualitária baseada no socialismo. Porém, essa premissa não isenta a organização de lidar com algumas práticas homofóbicas. Existe um grande mito que diz que a base camponesa não está preparada para o debate entorno das questões LGBTs. Essa é uma grande falácia utilizada por algumas pessoas para barrar o debate. São opiniões pautadas em uma postura ortodoxa da esquerda, um marxismo engessado, que reforçou até meados dos anos 80 a ideia de que a diversidade sexual era a expressão de um desvio burguês, ou seja, um grande equívoco. O MST não pode e não vai mais se isentar desse debate, caso contrário, ficaremos isolados na história. Esse é um Movimento construído por homens, mulheres e LGBTs. E ao mesmo tempo em que agitamos a lona preta, empreendendo a luta pela Reforma Agrária Popular e contra o agronegócio, temos que começar a agitar a bandeira colorida, na perspectiva de pensar o campo como um território de diversidade e, por ser um território de diversidade, consequentemente, é também um campo que também tem que lidar com a homofobia, lesbofobia e a transfobia, males que, assim como o machismo, precisam ser combatidos e vencidos.”

Historicamente o MST tem se mostrado disposto a evoluir e a incorporar pautas de minorias sociais na seu discurso. E é exatamente isso e o compromisso do MST com a agroecologia, diretamente ligado à busca por soberania alimentar, que me fazem acreditar na possibilidade de uma aliança entre o movimento vegano e o MST. Mas pra esse post não ficar ainda mais longo do que já está, vou tratar desse assunto no próximo.

Minha esperança é que depois de ter lido até aqui os mitos cheios de ignorância sobre o MST tenham se dissipado da sua mente. Mas se o papel do MST não ficou totalmente claro pra você, não perca o próximo post, onde tentarei responder as perguntas feitas com mais frequência sobre a luta no campo e a atuação do Movimento. E explicarei, claro, o que tudo isso tem a ver com veganismo.